Diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando imposto com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021

Foto: Agência Brasil

O governador Rui Costa (PT) assinou um decreto publicado no Diário Oficial que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis. Assim, diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.

A Bahia defendeu a medida no  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais 12 meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.  

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país. Por isso, as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, sob o argumento de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Fonte: Muita Informação

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